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09/2015 – Veja Novo Artigo sobre Direito de Propriedade sobre o Solo Urbano de Marco Aurelio S. Viana

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Veja novo Artigo de Direito de Propriedade sobre o Solo Urbano. Constituição Federal de 1988. Visão constitucional. Função Social. Competência municipal para ordenar a vida urbana. Competência em Matéria Urbanística. Relativização do Direito de Propriedade de Marco Aurelio S. Viana de 2015. Para acessar clique no endereço: Novo Artigo sobre Direito de Propriedade sobre o Solo Urbano de Marco Aurelio S. Viana

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